Blog NOVAFRICA: Como Falar Sobre o Uso da Receita Pública Pode Aumentar a Moral Fiscal — Lições de Moçambique

Em muitos países em desenvolvimento, incluindo Moçambique, a conformidade fiscal e a receita pública continuam criticamente baixas, limitando a capacidade dos governos de financiar serviços essenciais. A fraca capacidade estatal, a baixa confiança na governança e a comunicação deficiente sobre como o dinheiro dos impostos é utilizado estão entre os principais fatores. No entanto, sem receita adequada, as cidades não conseguem manter estradas, gerir a coleta de resíduos ou se preparar para desastres naturais. Isso cria uma necessidade urgente de estratégias custo-efetivas que possam melhorar a moral fiscal. Um estudo recente de Wayne Sandholtz e Pedro Vicente (2024) oferece evidências promissoras de que a comunicação estratégica pode fazer uma diferença real.

Um Experimento de Campo em Moçambique

O estudo foi conduzido em Quelimane, uma cidade costeira com quase meio milhão de habitantes, onde a arrecadação municipal de impostos é notavelmente baixa. Os pesquisadores fizeram parceria com o governo da cidade para realizar um experimento de campo com cerca de 900 proprietários de imóveis, aleatoriamente designados a um dos quatro grupos:
• Mensagem sobre bens públicos: mostraram exemplos concretos de como a receita fiscal foi utilizada pelo governo local para financiar pavimentação de estradas, melhorias em drenagem e saneamento.
• Mensagem sobre autonomia política: receberam uma mensagem enfatizando a necessidade da arrecadação local de impostos para garantir a autonomia da cidade em relação ao governo nacional.
• Mensagem combinada: receberam ambas as mensagens.
• Grupo de controle: apenas recebeu informações factuais sobre as taxas de imposto predial e o orçamento da cidade.

Os pesquisadores então mediram a disposição dos participantes em pagar impostos, as contribuições reais em um jogo de bens públicos com dinheiro de verdade e suas preferências políticas.

O que eles descobriram

Os resultados foram impressionantes. Fornecer aos cidadãos evidências visíveis de como seus impostos eram utilizados aumentou substancialmente a disposição em pagar o imposto predial em cerca de 14% e impulsionou as contribuições reais para um fundo público em quase 30%. O efeito foi particularmente forte em áreas com níveis iniciais baixos de provisão de bens públicos.
Em contraste, a mensagem sobre autonomia política não aumentou a moral fiscal – e quando combinada com a mensagem sobre bens públicos, na verdade neutralizou seu efeito positivo. Curiosamente, apenas os apoiadores do partido da oposição que governa Quelimane responderam positivamente à mensagem sobre autonomia política.
Em resumo: os cidadãos são motivados por resultados tangíveis, mas enquadramentos políticos podem minar a confiança quando parecem partidários ou interesseiros.

Por que isso importa

Para formuladores de políticas em países em desenvolvimento, a lição é clara: comunicar resultados concretos é uma ferramenta poderosa de governança. Quando os governos mostram de forma transparente que a receita fiscal financia melhorias reais e visíveis – como estradas ou saneamento – os cidadãos estão mais dispostos a contribuir. Mensagens simples e credíveis, como “Seus impostos construíram esta estrada”, podem aumentar significativamente a moral fiscal e fortalecer a confiança entre Estado e cidadãos.

No final, a comunicação eficaz não é apenas um complemento à prestação de serviços públicos – é um motor chave para uma governança melhor.

Baixe o Working Paper aqui.

Autoria: Paula Garcia Rau, MSc. em Desenvolvimento & Políticas Públicas e Grupo de Estudantes NOVAFRICA